Data de Envio | Setor | Ato |
29/03/2006 09:30
| DP | Processo em remessa externa |
27/03/2006 15:55
| DP | |
21/02/2006 10:09
| S2C | |
01/02/2006 14:30
| GCFAMG | |
27/01/2006 09:15
| DP | |
20/01/2006 14:19
| SMPjTC | Parecer nº 580/2006 - aprovação |
14/10/2005 14:51
| DAT | |
17/06/2005 14:51
| DAT | Instrução nº 4915/2005 - Irregularidade das Contas. Aplicação de Multa. Encamonhamento de Cópias ao MP. Concesão de Contraditório. |
03/06/2005 09:12
| DP | Processo em remessa externa |
01/04/2005 07:30
| DAT | Informação nº 1146/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |